Parecer Legal Desafia o Quadro de Retenção de Dados da UE

Um parecer legal significativo do Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) lançou dúvidas sobre o futuro das leis de coleta de metadados em massa em todo o bloco. O advogado-geral Maciej Szpunar recomendou que a lei belga de retenção de dados de 2022 seja anulada, argumentando que ela viola direitos fundamentais de privacidade consagrados na

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